Devolução de Tarifas

A cobrança de tarifas pela prestação ou disponibilização de serviços bancários atende as disposições da Resolução CMN 3.919, de 25 de novembro de 2010, dentre outras regulamentações. Os valores cobrados devem estar de acordo com o estabelecido na Tabela de Tarifas CAIXA.

Com foco na ética e transparência no relacionamento com o cliente, a CAIXA atua de forma tempestiva na identificação e correção tempestiva de situações em que haja eventual cobrança indevida de tarifas decorrente de possíveis erros operacionais ou sistêmicos.

Os clientes impactados possuem direito à devolução do valor corrigido das tarifas, o que é processado automaticamente para aqueles que possuem contas ativas na CAIXA. Aos demais, orientamos dirigir-se a um ponto de atendimento CAIXA para mais informações.

Lembramos que este serviço não possui custo algum para o cliente.

Como posso saber se tenho direito à devolução de alguma tarifa?

O cliente poderá consultar seu CPF diretamente ao final desta página para verificar se possui direito à devolução de alguma tarifa, realizando previamente o cadastro solicitado.

Para clientes pessoa jurídica, é necessário realizar o cadastro com o CPF do representante legal e, na sequência, consultar o CNPJ da empresa.

Os clientes poderão, também, consultar e indicar o número da conta de instituição financeira da qual seja titular no sítio do BACEN, por meio do SVR – Sistema de Valores a Receber.

Como as tarifas serão devolvidas?

A devolução das tarifas ocorre das seguintes formas:

Clientes com conta na CAIXA: O valor é creditado de forma automática.

Clientes sem conta na CAIXA: Orientamos acessar o site da CAIXA ou do SVR/BACEN e informar uma conta de mesma titularidade em qualquer instituição financeira ou chave PIX para que o crédito seja realizado.

Caso o cliente não possua conta em nenhuma instituição financeira ou chave PIX, poderá ainda se dirigir a qualquer Agência da CAIXA portando documento de identificação original com foto para retirada em espécie do valor da devolução da tarifa.